Adauto Delmiro

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    Adauto Delmiro
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    Comentário · há 3 anos

    PEC da Nacionalidade (EC 131/2023): entenda as novas hipóteses de perda da nacionalidade.

    Tiago Lopes · há 3 anos
    Achei o artigo muito interessante, mesmo sendo leigo no assunto.
    Adauto Delmiro da Silva
    Brasília - DF
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    Recomendações

    (1)
    Tiago Lopes, Advogado
    Tiago Lopes
    Artigo · há 3 anos
    PEC da Nacionalidade (EC 131/2023): entenda as novas hipóteses de perda da nacionalidade.

    PEC da Nacionalidade (EC 131/2023): entenda as novas hipóteses de perda da nacionalidade.

    I - A Nacionalidade na Constituição Brasileira . A nacionalidade brasileira é reservada a capítulo próprio da Constituição Federal de 1988, que em seu art. 12 apresenta os brasileiros natos (inciso...
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